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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

Instituto Quadrix - Conselho Regional de Serviço Social PR - Agente Fiscal - 2018 • Instituto Quadrix • 2018

ID 102683 Direito Constitucional Garantias Fundamentais Instituto Quadrix Conselho Regional de Serviço Social PR Agente Fiscal 2018
No que tange ao habeas corpus e ao tratamento que lhe é conferido pela CF, julgue os itens que se seguem. Excepcionalmente, a pessoa jurídica acusada em processo judicial por crime ambiental pode figurar como paciente em habeas corpus.
A
Certo
B
Errado
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