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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

Instituto Quadrix - Conselho Regional de Técnicos em Radiologia 6a Região RS - Recepcionista - 2017 • Instituto Quadrix • 2017

ID 102644 Direito Constitucional Garantias Fundamentais Instituto Quadrix Conselho Regional de Técnicos em Radiologia 6a Região RS Recepcionista 2017
A Constituição Federal de 1988 estabelece expressamente como remédio jurídico para a hipótese da ausência de uma norma regulamentadora tornar inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais inerentes à nacionalidade ou à cidadania, a ação denominada:
A
Mandado de Segurança.
B
Habeas Data.
C
Habeas Corpus.
D
Mandado de Injunção.
E
Ação Popular.
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