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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

Instituto Quadrix - Conselho Regional de Enfermagem RS - Analista Enfermeiro - 2018 • Instituto Quadrix • 2018

ID 102611 Direito Constitucional Garantias Fundamentais Instituto Quadrix Conselho Regional de Enfermagem RS Analista Enfermeiro 2018
Sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e das liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania, poderá ser proposto(a)
A
ação popular.
B
habeas corpus.
C
habeas data.
D
mandado de injunção.
E
mandado de segurança.
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