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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

Instituto Quadrix - Conselho Regional de Técnicos em Radiologia 8a Região BA - Assistente Financeiro - 2017 • Instituto Quadrix • 2017

ID 102331 Direito Constitucional Impostos da União Instituto Quadrix Conselho Regional de Técnicos em Radiologia 8a Região BA Assistente Financeiro 2017
A União, mediante lei complementar, poderá instituir empréstimos compulsórios nos casos a seguir, exceto:
A
para atender a despesas extraordinárias decorrentes de calamidade pública.
B
para atender a despesas extraordinárias decorrentes de guerra externa.
C
para atender a despesas extraordinárias decorrentes da iminência de guerra externa.
D
para pagamento da folha de pessoal, caso haja déficit orçamentário.
E
para o caso de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional, observado o disposto na legislação.
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