Questão pública
Questão de Direito Constitucional
Instituto Quadrix - Conselho Regional de Técnicos em Radiologia 8a Região BA - Assistente Financeiro - 2017 • Instituto Quadrix • 2017
ID 102580
Direito Constitucional Limitações do Poder de Tributar
Instituto Quadrix
Conselho Regional de Técnicos em Radiologia 8a Região BA Assistente Financeiro 2017
A manutenção da máquina pública e dos investimentos requer do Estado, em todos os seus níveis, um aparato fiscal que gere a arrecadação necessária. Analise as afirmativas a seguir.
I. Impostos e contribuições de melhoria são tributos.
II. É vedada à União cobrar imposto sobre o patrimônio, a renda ou os serviços dos partidos políticos, inclusive suas fundações.
III. É vedado à União instituir tributo que não seja uniforme em todo o território nacional. Pode-se afirmar que:
I. Impostos e contribuições de melhoria são tributos.
II. É vedada à União cobrar imposto sobre o patrimônio, a renda ou os serviços dos partidos políticos, inclusive suas fundações.
III. É vedado à União instituir tributo que não seja uniforme em todo o território nacional. Pode-se afirmar que:
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