Questão pública

Questão de Meio Ambiente

MSConcursos - SEMIL SP - Especialista Ambiental II para Especialista Ambiental III - 2026 • MS CONCURSOS • 2026

ID 103780 Meio Ambiente Politicas Públicas e Aspectos Legais MS CONCURSOS SEMIL SP Especialista Ambiental II para Especialista Ambiental III 2026

No processo de constituição de uma Fundação Agência de Bacia Hidrográfica, o estatuto deve refletir as atribuições legais conferidas a essa entidade, de modo a viabilizar sua atuação no Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos. Aponte a alternativa correta, em conformidade com o art. 4º, da Lei n.º 10.020/1998.

Cabe à Agência acompanhar os usos da água na bacia, sem participação nos estudos técnicos que subsidiam o planejamento hídrico.

A atuação da Agência concentra-se no apoio administrativo ao Comitê de Bacia, não abrangendo atividades relacionadas à gestão dos recursos hídricos.

A participação da Agência na gestão da bacia ocorre de forma indireta, por meio de manifestações técnicas não vinculadas aos processos decisórios.

A elaboração de diagnósticos sobre a situação hídrica da bacia é atribuição dos órgãos estaduais, podendo a Agência apenas consolidar informações existentes.

Compete à Agência realizar estudos sobre as águas da bacia hidrográfica e atuar na gestão de seus recursos hídricos, em articulação com os órgãos e entidades integrantes do sistema.

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