Questão pública

Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência

MS CONCURSOS - Prefeitura de Santana de Parnaíba SP - Edital n 3 - 2025 • MS CONCURSOS • 2025

ID 104296 Estatuto da Pessoa com Deficiência Legislação das Pessoas com Deficiência MS CONCURSOS Prefeitura de Santana de Parnaíba SP Edital n 3 2025

De acordo com o Decreto n.º 5.296, de 2 de dezembro de 2004, que regulamenta as Leis n.º 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida e dá outras providências, assinale a alternativa correta sobre a definição de Deficiência Visual.

Deficiência visual: cegueira, na qual a acuidade visual é menor que 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; a baixa visão, que significa acuidade visual entre 0,3 e 0,06 no melhor olho, com a melhor correção óptica; os casos nos quais a somatória da medida do campo visual em ambos os olhos for igual ou menor que 60º; ou a ocorrênciasimultânea de quaisquer das condições anteriores.

Deficiência visual: cegueira, na qual a acuidade visual é igual ou maior que 0,08 no melhor olho, com a melhor correção óptica; a baixa visão, que significa acuidade visual entre 0,3 e 0,06 no melhor olho, com a melhor correção óptica; os casos nos quais a somatória da medida do campo visual em ambos os olhos for igual ou menor que 30º; ou a ocorrência simultânea de quaisquer das condições anteriores.

Deficiência visual: cegueira, na qual a acuidade visual é igual ou maior que 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; a baixa visão, que significa acuidade visual menor que 0,3 e 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; os casos nos quais a somatória da medida do campo visual em ambos os olhos for igual ou menor que 90º; ou a ocorrência simultânea de quaisquer das condições anteriores.

Deficiência visual: cegueira, na qual a acuidade visual é igual ou menor que 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; a baixa visão, que significa acuidade visual entre 0,3 e 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; os casos nos quais a somatória da medida do campo visual em ambos os olhos for igual ou menor que 60º; ou a ocorrência simultânea de quaisquer das condições anteriores.

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