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Questão pública

Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência

MS CONCURSOS - Prefeitura de Fátima do Sul MS - Inspetor de Alunos - 2024 • MS CONCURSOS • 2024

ID 104300 Estatuto da Pessoa com Deficiência Legislação das Pessoas com Deficiência MS CONCURSOS Prefeitura de Fátima do Sul MS Inspetor de Alunos 2024
De acordo com o Decreto n.º 9.451/2018, a edificação de uso privado multifamiliar é:
A
Aquela com duas ou mais unidades autônomas destinadas ao uso residencial, ainda que localizadas em pavimento único.
B
Unidade autônoma de edificação de uso privado multifamiliar, dotada de características específicas que permitam o uso da unidade por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida.
C
Unidade autônoma de edificação de uso privado multifamiliar cujas características construtivas permitam a sua adaptação, a partir de alterações de layout.
D
Unidade autônoma de edificação de uso privado multifamiliar, com modificações e ajustes realizados por meio de tecnologia assistiva.
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