Questão pública
Questão de Direito Administrativo
MS CONCURSOS - SAP SP - Pedagogo - 2018 • MS CONCURSOS • 2018
ID 104291
Direito Administrativo Controle da Administração Pública
MS CONCURSOS
SAP SP Pedagogo 2018
Texto associado
Texto-base
À luz da Lei Federal n° 12.527, de 18 de novembro de 2011 às próximas três questões.
Ainda sobre o pedido de acesso à informação, julgue as afirmativas com C (certo) ou E (errado) e assinale a alternativa correta.
( ) O serviço de busca e fornecimento da informação sempre será gratuito.
( ) Caso a informação solicitada esteja disponível ao público em formato impresso, eletrônico ou em qualquer outro meio de acesso universal, serão informados ao requerente, por escrito, o lugar e a forma pela qual se poderá consultar, obter ou reproduzir a referida informação, procedimento esse que desonerará o órgão ou entidade pública da obrigação de seu fornecimento direto, salvo se o requerente declarar não dispor de meios para realizar por si mesmo tais procedimentos.
( ) A informação armazenada em formato digital será fornecida nesse formato, caso haja anuência do requerente.
( ) O serviço de busca e fornecimento da informação sempre será gratuito.
( ) Caso a informação solicitada esteja disponível ao público em formato impresso, eletrônico ou em qualquer outro meio de acesso universal, serão informados ao requerente, por escrito, o lugar e a forma pela qual se poderá consultar, obter ou reproduzir a referida informação, procedimento esse que desonerará o órgão ou entidade pública da obrigação de seu fornecimento direto, salvo se o requerente declarar não dispor de meios para realizar por si mesmo tais procedimentos.
( ) A informação armazenada em formato digital será fornecida nesse formato, caso haja anuência do requerente.
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