Questão pública

Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência

MS CONCURSOS - Prefeitura de Formigueiro RS - Professor em Educação Especial - 2024 • MS CONCURSOS • 2024

ID 104297 Estatuto da Pessoa com Deficiência Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência MS CONCURSOS Prefeitura de Formigueiro RS Professor em Educação Especial 2024

De acordo com art. 27, da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, (Estatuto da Pessoa com Deficiência): A educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurados sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida, de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas características, interesses e necessidades de aprendizagem. Sobre o Direito à educação disposto nesta lei, assinale a alternativa correta.

Sistema educacional em instituições especializadas em todos os níveis e modalidades, bem como o aprendizado ao longo de toda a vida.

Aprimoramento dos sistemas educacionais, visando garantir condições de acesso, permanência, participação e aprendizagem a partir do Ensino Fundamental, por meio da oferta de serviços e de recursos de acessibilidade, que eliminem as barreiras e promovam a inclusão plena.

Oferta de educação bilíngue, em Língua Portuguesa como primeira língua e em libras como segunda língua, em escolas, classes bilíngues e em escolas inclusivas.

Projeto pedagógico que institucionalize o atendimento educacional especializado, assim como os demais serviços e adaptações razoáveis, para atender às características dos estudantes com deficiência e garantir o seu pleno acesso ao currículo em condições de igualdade, promovendo a conquista e o exercício de sua autonomia.

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