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Questão pública

Questão de Direito Administrativo

CESPE CEBRASPE - TJPE - Provimento - 2024 • CEBRASPE • 2024

ID 12693 Direito Administrativo Noções gerais e desapropriação CEBRASPE TJPE Provimento 2024
Com base no disposto na Lei n.º 4.132/1962, considera-se interesse social para fins de desapropriação
A
a criação de estádios, aeródromos ou campos de pouso para aeronaves.
B
a construção de casas populares.
C
a segurança nacional.
D
a salubridade pública.
E
a exploração e a conservação dos serviços públicos.
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