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Questão pública

Questão de Direito Administrativo

CESPE/CEBRASPE - Prefeitura de São Cristóvão - Analista Ambiental - 2023 • CEBRASPE • 2023

ID 192560 Direito Administrativo Desapropriação CEBRASPE Prefeitura de São Cristóvão Analista Ambiental 2023
A desapropriação por interesse social, para fins de reforma agrária, de imóvel rural que não esteja cumprindo sua função social compete
A
à União e aos estados, concorrentemente.
B
aos estados.
C
aos municípios.
D
à União.
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