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Questão pública

Questão de Direito Civil

CESPE CEBRASPE - TJPE - Remoção - 2024 • CEBRASPE • 2024

De acordo com o STJ, na hipótese de o contrato escrito convivencial de união estável deixar de dispor sobre o regime de bens, aplica-se o regime da
A
comunhão parcial de bens.
B
separação obrigatória de bens.
C
separação convencional de bens.
D
participação final dos aquestos.
E
comunhão universal de bens.
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