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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

OBJETIVA - Prefeitura de Santana do Manhuaçu MG - Advogado - 2025 • OBJETIVA • 2025

ID 105697 Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira OBJETIVA Prefeitura de Santana do Manhuaçu MG Advogado 2025
De acordo com a Constituição Federal, o Sistema Tributário Nacional deve observar os princípios da:
A
Justiça tributária, cooperação, sigilo, supremacia do interesse público e autotutela.
B
Sindicabilidade, descentralização, hierarquia, isonomia e defesa do meio ambiente.
C
Supremacia do interesse público, participação, contraditório, ampla defesa e razoabilidade.
D
Simplicidade, transparência, justiça tributária, cooperação e defesa do meio ambiente.
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