Questão pública
Questão de Direito Constitucional
OBJETIVA - Prefeitura de Arvorezinha RS - Advogado - 2025 • OBJETIVA • 2025
ID 105711
Direito Constitucional Teoria dos Direitos Fundamentais
OBJETIVA
Prefeitura de Arvorezinha RS Advogado 2025
A dignidade da pessoa humana, base de todos os direitos fundamentais, exige que o Estado não se limite ao reconhecimento formal desses direitos, mas que promova ações efetivas para sua realização. Sobre as características dos direitos fundamentais, é CORRETO afirmar que eles são:
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