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Questão pública

Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência

OBJETIVA - Prefeitura de Canoas RS - Técnico de Apoio à Educação Básica - 2023 • OBJETIVA • 2023

ID 108050 Estatuto da Pessoa com Deficiência Tutela OBJETIVA Prefeitura de Canoas RS Técnico de Apoio à Educação Básica 2023
A pessoa com deficiência somente será submetida à curatela quando se mostrar necessário. Nos termos da Lei nº 13.146/2015 — Estatuto da Pessoa com Deficiência, a curatela afetará somente atos relacionados aos direitos que envolvam:
A
Casamento, filiação e atos negociais.
B
Planejamento familiar e esterilização.
C
Natureza trabalhista, casamento e planejamento familiar.
D
Natureza patrimonial e negocial.
E
Natureza educacional, patrimonial e casamento.
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