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A pessoa com deficiência somente será submetida à curatela quando se mostrar necessário. Nos termos da Lei nº 13.146/2015 — Estatuto da Pessoa com Deficiência, a curatela afetará somente atos relacionados aos direitos que envolvam:

A Casamento, filiação e atos negociais.
B Planejamento familiar e esterilização.
C Natureza trabalhista, casamento e planejamento familiar.
D Natureza patrimonial e negocial.
E Natureza educacional, patrimonial e casamento.