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No que se refere ao Estatuto da Pessoa com Deficiência, é CORRETO afirmar:

A O Estatuto visa promover condições de igualdade, por isso a pessoa com deficiência não será considerada vulnerável em nenhuma situação.
B Ao acompanhante de pessoa com deficiência, são extensíveis os mesmos direitos desta no que diz respeito ao atendimento prioritário.
C O consentimento prévio, livre e esclarecido da pessoa com deficiência é imprescindível para a realização de tratamento, procedimento, hospitalização e pesquisa científica.
D A pessoa com deficiência poderá ser obrigada a se submeter a intervenção clínica ou cirúrgica, tratamento ou institucionalização forçada.
E A pessoa com deficiência somente será atendida sem seu consentimento prévio, livre e esclarecido em casos de risco de morte comprovada.

O planejamento e a urbanização das vias públicas, dos parques e dos demais espaços de uso público deverão ser concebidos e executados de forma a torná-los acessíveis para todas as pessoas, inclusive para aquelas com deficiência ou com mobilidade reduzida. Nos termos da Lei nº 10.098/2000 — Promoção da Acessibilidade das Pessoas Portadoras de Deficiência ou com Mobilidade Reduzida, o passeio público, elemento obrigatório de urbanização e parte da via pública, normalmente segregado e em nível diferente, destina-se:

A Somente à circulação de pedestres e, quando possível, à implantação de mobiliário urbano e de vegetação.
B Somente à circulação de pedestres, vedada a instalação de mobiliário urbano e de vegetação.
C Somente à circulação de pedestres, devendo ser evitada a instalação de mobiliário urbano e de vegetação.
D À circulação de pedestres e meios de transporte verdes e, quando possível, à implantação de vegetação.
E À circulação de pedestres e meios de transporte verdes, vedada a instalação de mobiliário urbano e de vegetação.

A pessoa com deficiência somente será submetida à curatela quando se mostrar necessário. Nos termos da Lei nº 13.146/2015 — Estatuto da Pessoa com Deficiência, a curatela afetará somente atos relacionados aos direitos que envolvam:

A Casamento, filiação e atos negociais.
B Planejamento familiar e esterilização.
C Natureza trabalhista, casamento e planejamento familiar.
D Natureza patrimonial e negocial.
E Natureza educacional, patrimonial e casamento.

Ana, 19 anos de idade, é pessoa com deficiência e deseja realizar processo seletivo em uma instituição de Ensino Superior. Nesse sentido, de acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, devem ser adotadas as seguintes medidas:

A As Instituições de Ensino Superior devem adotar critérios igualitários durante os processos seletivos.
B A disponibilização de recursos de acessibilidade e de Tecnologia Assistiva adequados, previamente solicitados e escolhidos pelo candidato com deficiência.
C Dilação de tempo, conforme demanda apresentada pelo candidato com deficiência, na realização de exame para seleção, mediante prévia solicitação, sendo inexigível a comprovação da necessidade.
D Adoção de critérios de avaliação das provas escritas, discursivas ou de redação que desconsiderem a singularidade linguística da pessoa com deficiência.
E Atendimento igualitário à pessoa com deficiência nas dependências das Instituições de Ensino Superior.
Órgão: Prefeitura de Canoas RS Cargo: Especialista de Apoio Pedagógico à Educação Básica Prova: OBJETIVA - Prefeitura de Canoas RS - Especialista de Apoio Pedagógico à Educação Básica - 2023