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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

SELECON - Prefeitura de Tapurah MT - Analista Administrativo - 2025 • SELECON • 2025

ID 110441 Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira SELECON Prefeitura de Tapurah MT Analista Administrativo 2025
De acordo com a Constituição Federal, na seção de finanças públicas, com relação à emissão de moedas pela União:
A
a competência da emissão da moeda será exercida exclusivamente pelo Banco Central
B
é vedado ao Banco do Brasil conceder, direta ou indiretamente, empréstimos ao Tesouro Nacional, com o objetivo de regular a oferta de moeda ou a taxa de juros
C
é vedado ao Banco do Brasil conceder, direta ou indiretamente, empréstimos ao Tesouro Nacional, ou a qualquer órgão ou entidade que não seja instituição financeira
D
as disponibilidades de caixa da União serão depositadas no Banco do Brasil; as dos estados, do Distrito Federal, dos municípios e dos órgãos ou entidades do poder público e das empresas por ele controladas, em instituições financeiras oficiais, ressalvados os casos previstos em lei
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