Questão pública
Questão de Direito Constitucional
SELECON - Prefeitura de Barra do Garças MT - Auditor de Controle Interno - 2025 • SELECON • 2025
ID 110447
Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade
SELECON
Prefeitura de Barra do Garças MT Auditor de Controle Interno 2025
No sistema constitucional brasileiro, o controle de constitucionalidade pode ocorrer de forma difusa ou concentrada. Quando o Prefeito de Barra do Garças promove o veto de algum dispositivo legal enviado pela Câmara Municipal, ele está exercendo o controle constitucional:
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