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ID 110639 Raciocínio Lógico Proposições Categóricas SELECON 2025

Considere as proposições: “Todo advogado sabe lógica”. “Todo funcionário do fórum é advogado”. Sabendo que as proposições acima são premissas de uma argumentação, a alternativa que contém a conclusão é:

A “Quem sabe lógica trabalha no fórum”.
B “Todo funcionário do fórum sabe lógica”.
C “Algum funcionário do fórum sabe lógica”.
D “Todos os advogados são funcionários do fórum”.
ID 110447 Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade SELECON 2025

No sistema constitucional brasileiro, o controle de constitucionalidade pode ocorrer de forma difusa ou concentrada. Quando o Prefeito de Barra do Garças promove o veto de algum dispositivo legal enviado pela Câmara Municipal, ele está exercendo o controle constitucional:

A difuso preventivo
B difuso repressivo
C concentrado preventivo
D concentrado repressivo
ID 110446 Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade SELECON 2025

O controle difuso de constitucionalidade pode ser exercido diretamente pelo magistrado, no julgamento de qualquer demanda, analisando cada caso específico. Contudo, o art. 97 da CRFB/1988 prevê a seguinte diferença:

A na primeira instância, deverá sempre se basear em julgamentos já realizados pelos tribunais
B nos juizados especiais cíveis, pela menor complexidade das provas produzidas, celeridade e oralidade, o magistrado fica impedido
C juiz penal do tribunal do juri dependerá de aprovação do conselho de sentença composto pelos jurados para tal declaração
D quando o julgamento se der no âmbito do tribunal, desembargador deverá iniciar incidente de arguição de inconstitucionalidade para decisão por voto de maioria de seus membros
ID 110445 Direito Constitucional Organização Político Administrativa do Estado SELECON 2025

Gael, um dos procuradores de um município, avalia a aplicabilidade de norma constitucional que trata de repartição de competência tributária, ao representar o ente em um processo judicial. Com relação à análise de vigência e de eficácia, é coerente afirmar que o dispositivo constitucional de eficácia plena:

A possui aplicabilidade imediata, contudo poderá ser restringida por lei ordinária
B é limitado aos direitos fundamentais, não abrangendo regras organizativas da Constituição
C somente é aplicável após regulamentação por lei infraconstitucional e dependerá de lei complementar
D produz efeitos jurídicos imediatos, sem qualquer obrigatoriedade de regulamentação infraconstitucional
ID 110444 Direito Constitucional Organização Político Administrativa do Estado SELECON 2025

Quando mencionamos o sistema de governo, a forma de estado e o regime político, podemos classificar a República Federativa do Brasil como poder federado com estados:

A autônomos formados de um movimento centrífugo, republicano, democrático e presidencialista
B soberanos formados de um movimento centrífugo, republicano, democrático e presidencialista
C autônomos formados de um movimento centrípeto, republicano, autocrático e presidencialista
D autônomos formados de um movimento centrífugo, republicano, democrático e parlamentarista
ID 110443 Direito Constitucional Princípios Fundamentais da República SELECON 2025

Quando o juiz reconhece que uma pessoa está superendividada, impede a execução financeira total e determina a limitação da consignação de débitos em vencimentos, está se baseando em um fundamento da Constituição, que seria o da(dos):

A defesa da paz
B dignidade da pessoa humana
C garantia do desenvolvimento nacional
D valores sociais do trabalho e da livre iniciativa