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Questão pública

Questão de Direito Ambiental

SELECON - Prefeitura de Sinop MT - Fiscal Ambiental - 2025 • SELECON • 2025

ID 111411 Direito Ambiental Licenciamento e licença ambiental SELECON Prefeitura de Sinop MT Fiscal Ambiental 2025
A construção, instalação e funcionamento de estabelecimentos utilizadores de recursos ambientais, considerados potencialmente poluidores, dependerão de prévio licenciamento por órgão estadual competente:
A
estando isentos de garantir publicidade, sendo também resguardados quanto à necessidade de divulgar suas atividades
B
devendo distribuir, de forma impressa, informativos mensais a todos os endereços do bairro em que estão inseridos, durante um período de 12 meses
C
sendo obrigatório que os pedidos de licenciamento, sua renovação e a respectiva obtenção sejam publicados em veículo de informação oficial do respectivo Estado, bem como em um periódico regional ou local de grande circulação
D
devendo, de forma compulsória, apresentar pedagogicamente os projetos a serem licenciados a toda a rede escolar do município onde estiver localizado o empreendimento
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