Questão de Direito ambiental

A renovação da licença de instalação (LI) é proibida, devendo o empreendedor paralisar a obra se o prazo expirar.

A publicidade dos pedidos de licença é restrita apenas ao Diário Oficial, visando economia ao empreendedor.

A licença de operação (LO) tem caráter vitalício, desde que o equipamento não seja substituído.

As despesas de elaboração e publicação do RIMA são de responsabilidade exclusiva do poder público.

Mudanças nos projetos realizadas após a emissão da licença causam sua automática invalidação, exigindo novo pedido de licença, com ônus para o interessado.