Um projeto de planejamento de um complexo logístico sujeito a estudo de impacto ambiental (EIA) prevê as seguintes intervenções: (i) construção de viaduto ferroviário no interior de uma reserva biológica, com supressão de vegetação nativa, com o traçado de menor custo e impacto social; (ii) instalação de canteiro de obras em fazenda particular situada em área de proteção ambiental (APA); (iii) instalação de pátio de manobras na zona de amortecimento da reserva biológica mencionada no item (i).
Considerando a situação hipotética apresentada e as disposições da Lei n.º 9.985/2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação, julgue os itens a seguir.
Questão pública
Questão de Direito ambiental
CESPE/CEBRASPE - INFRA S.A - Analista - Área Engenharia Agrônoma - 2026 • CEBRASPE • 2026
ID 186796
Direito ambiental Licenciamento e licença ambiental
CEBRASPE
INFRA Analista - Área Engenharia Agrônoma 2026
Texto associado
Texto-base
Devido ao fato de o pátio afetar a zona de amortecimento de reserva biológica, o licenciamento do empreendimento condiciona-se à autorização prévia e expressa do órgão gestor da referida unidade de conservação.
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