Questão pública
Questão de Pedagogia
SELECON - Prefeitura de Nova Mutum MT - Instrutora do Programa Gente Miúda - 2024 • SELECON • 2024
ID 111558
Pedagogia Lei nº 8069 de 1990
SELECON
Prefeitura de Nova Mutum MT Instrutora do Programa Gente Miúda 2024
De acordo com Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90) os serviços de saúde em suas diferentes portas de entrada, os serviços de assistência social em seu componente especializado, o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) e os demais órgãos do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente deverão conferir máxima prioridade ao atendimento das crianças na faixa etária da primeira infância com suspeita ou confirmação de violência de qualquer natureza, formulando:
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