Questão pública

Questão de Pedagogia

SELECON - Prefeitura de Nova Mutum MT - Instrutora do Programa Gente Miúda - 2024 • SELECON • 2024

ID 111559 Pedagogia Lei nº 8069 de 1990 SELECON Prefeitura de Nova Mutum MT Instrutora do Programa Gente Miúda 2024

Como prevê o Plano Nacional pela Primeira Infância, ao elaborar e implementar políticas públicas pela primeira infância, é preciso focar o olhar nas crianças e em suas realidades concretas de vida. Para orientar a atenção e as ações, que visam à proteção e à promoção dos direitos da criança de até seis anos de idade, foram estabelecidos princípios, tais como:

manutenção de uma perspectiva de longo prazo para garantir condições dignas de vida e promotoras do desenvolvimento pleno a todas as crianças brasileiras

prioridade, com destinação privilegiada de recursos, aos programas e às ações para as crianças socialmente mais vulneráveis

integralidade do plano de ação, abrangendo todos os direitos da criança no contexto familiar, comunitário e institucional

multissetorialidade das ações

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