Questão pública

Questão de Pedagogia

SELECON - Prefeitura de São Gonçalo RJ - Cuidador de Aluno Especial - 2024 • SELECON • 2024

ID 111827 Pedagogia Lei nº 8069 de 1990 SELECON Prefeitura de São Gonçalo RJ Cuidador de Aluno Especial 2024

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, lei nº 8.069, como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis, as crianças e os adolescentes têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade. Entre os aspectos que compreendem o direito à liberdade temos:

participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação

manter alojamento conjunto, possibilitando ao neonato a permanência junto à mãe

proceder a exames visando ao diagnóstico e terapêutica de anormalidades no metabolismo do recém-nascido, bem como prestar orientação aos pais

acompanhar a prática do processo de amamentação, prestando orientações quanto à técnica adequada, enquanto a mãe permanecer na unidade hospitalar, utilizando o corpo técnico já existente

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