Questão pública
Questão de Pedagogia
SELECON - Prefeitura de São Gonçalo RJ - Inspetor de Alunos - 2024 • SELECON • 2024
ID 112439
Pedagogia Lei nº 8069 de 1990
SELECON
Prefeitura de São Gonçalo RJ Inspetor de Alunos 2024
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente é assegurado a esses indivíduos alguns direitos, dentre eles aqueles efetivados por meio de políticas sociais públicas que propiciem o nascimento e o crescimento saudável e equilibrado, em condições de existência dignas, como previsto no art.7º. Tal artigo refere-se ao direito à:
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