Questão pública

Questão de Direito Constitucional

SELECON - SADMS - Costureiro - 2024 • SELECON • 2024

ID 112340 Direito Constitucional Repartição de Competências Constitucionais SELECON SADMS Costureiro 2024

A estrutura federalista brasileira pressupõe a repartição de competências entre os entes da federação. Nesse sentido, de acordo com a Constituição Federal, a competência para legislar sobre a defesa da saúde é:

privativa da União

residual, na esfera estadual

exclusiva da União e dos Estados

comum entre União, Estados e Distrito Federal

concorrente entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios

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