Questão pública
Questão de Direito Constitucional
CESPE CEBRASPE - TJDFT - Juiz de Direito Substituto - 2023 • CEBRASPE • 2023
ID 14272
Direito Constitucional Princípios Gerais da Atividade Econômica
CEBRASPE
TJDFT Juiz de Direito Substituto 2023
Considerando as regras e os princípios relacionados à ordem econômica previstos na CF de 1988, julgue os itens a seguir.
I A redução das desigualdades regionais e sociais é um dos princípios da ordem econômica.
II A função de planejamento exercida pelo Estado na condição de agente regulador da atividade econômica é de observância obrigatória para o setor público e indicativa para o setor privado.
III O relevante interesse coletivo é uma das hipóteses que autoriza a exploração direta de atividade econômica pelo Estado.
IV A liberdade de iniciativa integra a ordem econômica. Assinale a opção correta.
I A redução das desigualdades regionais e sociais é um dos princípios da ordem econômica.
II A função de planejamento exercida pelo Estado na condição de agente regulador da atividade econômica é de observância obrigatória para o setor público e indicativa para o setor privado.
III O relevante interesse coletivo é uma das hipóteses que autoriza a exploração direta de atividade econômica pelo Estado.
IV A liberdade de iniciativa integra a ordem econômica. Assinale a opção correta.
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