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Questão pública

Questão de Direito do Consumidor

CESPE CEBRASPE - TJDFT - Juiz de Direito Substituto - 2023 • CEBRASPE • 2023

ID 14313 Direito do Consumidor Prevenção e Reparação de Danos CEBRASPE TJDFT Juiz de Direito Substituto 2023
João, após ter consumido um leite da marca X — produzido na fazenda de Carlos e vendido somente no mercado de José — apresentou gastroenterite. Após investigação, constatou-se que a má conservação do produto, durante o transporte pelo produtor, e o acondicionamento no mercado contribuíram para a ocorrência do problema de João. Com relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta no que diz respeito à responsabilização no âmbito do CDC.
A
A perecibilidade do produto impede o consumidor de exigir qualquer responsabilização pelos danos a ele ocasionados.
B
A hipótese é de fato do produto e enseja a responsabilização do produtor Carlos e do comerciante José.
C
A situação é de vício do produto e enseja a responsabilização apenas do produtor Carlos.
D
A hipótese é de fato do produto e enseja a responsabilização apenas do produtor Carlos.
E
A situação é de vício do produto e enseja a responsabilização do produtor Carlos e do comerciante José.
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2019
Determinado consumidor adquiriu um produto por R$ 1.000. O credor, entretanto, cobrou indevidamente o valor de R$…CEBRASPE • Direito do Consumidor • Prevenção e Reparação de Danos