Questão pública
Questão de Direito do Consumidor (Lei 8.078/1990)
CESPE/CEBRASPE - MPE SC - Promotor de Justiça Substituto - Tarde - 2023 • CEBRASPE • 2023
ID 191457
Direito do Consumidor (Lei 8.078/1990) Da qualidade de produtos e serviços, da Prevenção e Reparação de Danos
CEBRASPE
Ministério Público de Santa Catarina Promotor de Justiça Substituto - Tarde 2023
Texto associado
Texto-base
A respeito do serviço de atendimento ao consumidor (SAC), da exibição do preço dos produtos por unidade de medida, da entrega de produtos ou realização de serviços com data e turno marcados e dos crimes contra o consumidor, as relações de consumo e a economia popular, julgue os itens subsequentes.
Prestador de serviço que utilizar, na reparação de um televisor, componente de reposição usado, sem autorização do consumidor, incorrerá em crime contra as relações de consumo.
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