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Questão pública

Questão de Direito do Consumidor (Lei 8.078/1990)

CESPE/CEBRASPE - MPE SC - Promotor de Justiça Substituto - Tarde - 2023 • CEBRASPE • 2023

ID 192181 Direito do Consumidor (Lei 8.078/1990) Da responsabilidade por vício do produto e do serviço CEBRASPE Ministério Público de Santa Catarina Promotor de Justiça Substituto - Tarde 2023
Texto associado

Texto-base

Julgue os próximos itens, relativos ao direito do consumidor, às garantias, à prescrição, à decadência, à inversão do ônus da prova, à oferta e à desconsideração da personalidade jurídica.
O CDC, ao tratar dos vícios ocultos, adota como critério a garantia, de forma que, expiradas as garantias legal e contratual, cessa a responsabilidade do fornecedor.
C
Certo
E
Errado
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