Questão pública

Questão de Direito Civil

CESPE CEBRASPE - TJDFT - Juiz de Direito Substituto - 2023 • CEBRASPE • 2023

ID 14335 Direito Civil Parentesco CEBRASPE TJDFT Juiz de Direito Substituto 2023

Pedro ajuizou ação requerendo o reconhecimento de sua paternidade biológica de Rafael, com quatorze anos de idade, em cuja certidão de nascimento já constava o nome do padrasto como pai. Nessa situação hipotética,

não há impedimento quanto à procedência da ação apenas se a paternidade socioafetiva não tiver sido declarada em registro público de notas e títulos.

há impedimento quanto à procedência da ação, em razão dos efeitos jurídicos que esta causaria.

há impedimento quanto à procedência da ação, porquanto só se admite um pai, biológico ou não.

não há impedimento quanto à procedência da ação, porquanto podem ser reconhecidos os dois vínculos.

não há impedimento quanto à procedência da ação, porquanto Rafael ainda é menor de idade.

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