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Questão pública

Questão de Direito Penal

VUNESP - TJ RJ - Juiz Substituto - 2023 • VUNESP • 2023

ID 112966 Direito Penal Crimes contra a Administração Pública VUNESP TJ RJ Juiz Substituto 2023
Julius, funcionário público, estava sendo processado pelo crime de corrupção passiva. Contudo, durante a instrução, ficou demonstrado que a conduta de Julius se amoldava a outro tipo penal. Após a aplicação das regras processuais cabíveis para a readequação da acusação e considerando que Julius havia reparado o dano, advém sentença de extinção da punibilidade. É correto dizer que Julius praticou
A
advocacia administrativa.
B
prevaricação.
C
facilitação de contrabando ou descaminho.
D
corrupção passiva privilegiada.
E
peculato culposo.
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