Questão de Direito Penal

O crime de falsificação de papéis públicos, previsto no art. 293, do CP, é próprio de funcionário público.

O crime de falsidade ideológica, previsto no art. 299, do CP, se particular o documento, só será punível se resultar prejuízo à vítima ou terceiros.

O crime de falso reconhecimento de firma ou letra, previsto no art. 300, do CP, é crime comum, podendo ser praticado por qualquer pessoa.

O crime de peculato-furto, previsto no parágrafo 1º , do art. 312, do CP, é punido de forma mais grave que o crime de peculato-apropriação, previsto no “caput” do mesmo dispositivo penal.

O crime de excesso de exação, previsto no parágrafo 1º, do art. 316, inadmite a modalidade culposa.