Questão pública

Questão de Direito Penal

PROVA OBJETIVA • VUNESP • 2023

ID 20447 Direito Penal Crimes Contra a Administração da Justiça VUNESP TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO ESCREVENTE TÉCNICO JUDICIÁRIO 2023

Mévio, administrador, por decisão judicial, em ação penal, foi afastado do conselho deliberativo da empresa da qual é sócio. Não obstante a decisão, Mévio continua participando das reuniões do conselho, fazendo uso da palavra, tomando parte nas deliberações e assinando documentos. Diante da situação hipotética, assinale a alternativa correta.

Mévio não incorreu em qualquer crime, haja vista a conduta imputada ser atípica penalmente.

Mévio incorreu no crime de fraude processual, previsto no artigo 347, do Código Penal.

Mévio, em tese, praticou o crime de desobediência à decisão judicial sobre perda e suspensão de direito, previsto no artigo 359, do Código Penal.

Mévio, em tese, praticou o crime de desobediência, previsto no artigo 330, do Código Penal.

Mévio, em tese, praticou o crime de usurpação de função pública, previsto no artigo 328, do Código Penal.

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