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Questão pública

Questão de Direito Penal

VUNESP - TJ SP - Escrevente - 2023 • VUNESP • 2023

ID 115185 Direito Penal Crimes contra a Administração Pública VUNESP TJ SP Escrevente 2023
No crime de excesso de exação, o crime é qualificado se
A
praticado por funcionário público.
B
cometido por meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza.
C
resulta dano para a Administração Pública ou para o administrado.
D
o funcionário pratica ato de ofício, com infração de dever funcional, cedendo a pedido ou influência de outrem.
E
o funcionário desvia, em proveito próprio ou de outrem, o que recebeu indevidamente para recolher aos cofres públicos.
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