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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

VUNESP - TJ RJ - Juiz Leigo - 2022 • VUNESP • 2022

ID 113006 Direito Constitucional Ordem Social VUNESP TJ RJ Juiz Leigo 2022
A respeito da Ordem Social, assinale a alternativa que está de acordo com o disposto na Constituição Federal.
A
A gratificação natalina dos pensionistas terá por base a média aritmética do valor dos proventos recebidos em um ano.
B
A contagem de tempo de contribuição fictício para efeito de concessão dos benefícios previdenciários é admitida em casos excepcionais.
C
É admitida a participação indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País.
D
A redução da vulnerabilidade socioeconômica de famílias em situação de pobreza ou de extrema pobreza é um dos objetivos explicitamente previstos da assistência social na Constituição Federal.
E
Medida provisória deverá estabelecer vedações, regras e condições para a acumulação de benefícios previdenciários.
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