Questão pública
Questão de Direito Constitucional
VUNESP - Prefeitura de Itatiba SP - Orientador Social - 2025 • VUNESP • 2025
ID 116030
Direito Constitucional Ordem Social
VUNESP
Prefeitura de Itatiba SP Orientador Social 2025
Considerando o dever do Estado com a educação, de acordo com o artigo 208 da Constituição Federal do Brasil
( 1988 ), a educação básica obrigatória e gratuita deve ser assegurada inclusive aos que não tiveram acesso na idade própria prevista, que é dos
( 1988 ), a educação básica obrigatória e gratuita deve ser assegurada inclusive aos que não tiveram acesso na idade própria prevista, que é dos
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