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Questão pública

Questão de Legislação Estadual

VUNESP - TJ RJ - Juiz Leigo - 2022 • VUNESP • 2022

ID 113097 Legislação Estadual Legislação do Estado do Rio de Janeiro VUNESP TJ RJ Juiz Leigo 2022
Acerca das hipóteses de conciliação previstas na Lei Estadual nº 5.781, de 01 de julho de 2010, assinale a alternativa correta.
A
A audiência de conciliação será sempre realizada ainda que uma das partes se manifeste em sentido contrário.
B
No caso de realização de acordo por parte do Estado, poderão ser celebrados acordos nas hipóteses e nos limites disciplinados por ato do Procurador Geral do Estado, observado o limite máximo de 40 (quarenta) salários-mínimos.
C
Nos casos de homologação de acordo civil, não haverá despesas processuais.
D
A audiência de conciliação só será obrigatória quando houver necessidade de prova oral.
E
Os réus poderão fornecer aos juizados listas de matérias em relação às quais consideram inviável qualquer conciliação ou acordo, hipótese nas quais não serão realizadas audiências de conciliação.
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