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Questão pública

Questão de Legislação Estadual

VUNESP - TJ RJ - Juiz Leigo - 2022 • VUNESP • 2022

ID 113098 Legislação Estadual Legislação do Estado do Rio de Janeiro VUNESP TJ RJ Juiz Leigo 2022
No que diz respeito aos atos processuais e audiências, a Lei Estadual nº 5.781, de 01 de julho de 2010, prevê que
A
havendo necessidade de realizar os serviços do cartório fora da sede do juízo, as procuradorias serão comunicadas com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.
B
as audiências processuais serão públicas e realizar- -se-ão somente na parte da manha? na sede dos juizados.
C
as audiências e os serviços do cartório somente poderão, excepcionalmente, ser realizados fora da sede do Juizado na hipótese do Projeto Justiça Itinerante.
D
os atos processuais serão realizados em dias úteis, das 6 (seis) às 20 (vinte) horas.
E
na comunicação dos atos, será utilizado, como regra, o meio eletrônico, podendo, em qualquer caso, ser utilizado o meio tradicional de comunicação dos atos processuais.
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