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Questão pública

Questão de Legislação Federal

VUNESP - EsFCEx - Ciências Contábeis - 2024 • VUNESP • 2024

Uma entidade do setor público abriu uma licitação, cujo serviço incluirá uma obra pública. A licitação foi feita respeitando os termos da legislação própria e com observância dos princípios da legalidade, moralidade, publicidade, igualdade, do julgamento por critérios objetivos e da vinculação ao instrumento convocatório. Para o julgamento das propostas, o ente público deverá utilizar dos critérios de julgamento, previstos na Lei nº 8.987/95, e atualizações posteriores. Nesse sentido, assinale a alternativa que contenha um desses critérios de julgamento.
A
O maior valor da tarifa do serviço público a ser prestado.
B
Menor proposta em razão da combinação dos critérios de maior valor da tarifa do serviço público a ser prestado com a de melhor técnica.
C
Melhor oferta de pagamento pela outorga após qualificação de propostas técnicas.
D
A menor oferta, nos casos de pagamento ao poder concedente pela outorga da concessão.
E
Menor proposta técnica/comercial, com preço fixado no contrato.
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