Questão de Direito Constitucional

A família, segundo o artigo 226 da Constituição Federal de 1988, é a base da sociedade, tendo especial proteção do Estado. Dessa forma, o casamento civil e a sua celebração são gratuitos, e o casamento religioso tem efeito civil, nos termos da Lei. No mesmo artigo constitucional, entende-se também, como entidade familiar, a comunidade formada por