Questão pública

Questão de Direito Tributário

VUNESP - Prefeitura de Itatiba SP - Auditor Fiscal de Rendas Municipais - 2025 • VUNESP • 2025

ID 116176 Direito Tributário VUNESP Prefeitura de Itatiba SP Auditor Fiscal de Rendas Municipais 2025

Segundo estabelece a Lei nº 5.063/2017 do município Itatibense, os pedidos de enquadramento ou renovação no Regime Especial de Tributação (Simples Nacional) pelos escritórios de serviços contábeis deverão ser apresentados a cada ano, obrigatoriamente, de

02 de janeiro a 28 de fevereiro.

02 de fevereiro a 31 de março.

10 de janeiro a 31 de março.

31 de janeiro a 31 de março.

31 de janeiro a 28 de fevereiro.

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