Questão de Direito Tributário

o contribuinte que exercer mais de uma das atividades relacionadas na referida lei ficará sujeito a incidência do imposto sobre todas elas, inclusive quando se tratar de profissional autônomo.

considera-se serviço pessoal do próprio contribuinte, desde que observadas as características descritas em lei, ainda quando prestado por pessoa jurídica.

o preço do serviço engloba a receita bruta que a ele corresponda, abatidas as deduções previstas na lei.

são consideradas dentre as sociedades unipessoais, as que tenham como sócia pessoa jurídica e também as que tenham caráter empresarial, para fins da tributação pelo imposto.

consiste em hipótese de não incidência do imposto, a prestação dos serviços de registros públicos, cartorários e notariais.