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Questão pública

Questão de Direito Tributário

VUNESP - Prefeitura de Itatiba SP - Auditor Fiscal de Rendas Municipais - 2025 • VUNESP • 2025

Observe a seguinte afirmação: De acordo com o Código Tributário Nacional, constitui ___________________ aquele(a) proveniente de crédito dessa natureza, regularmente inscrito(a) na repartição administrativa competente, depois de esgotado o prazo fixado, para pagamento, pela lei ou por decisão final proferida em processo regular. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do texto.
A
crédito fiscal
B
crédito tributário
C
cobrança do crédito tributário
D
dívida ativa tributária
E
dívida fiscal
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