Questão pública

Questão de Direito Tributário

VUNESP - Prefeitura de São José do Rio Preto SP - Procurador do Município - 2019 • VUNESP • 2019

ID 120084 Direito Tributário VUNESP Prefeitura de São José do Rio Preto SP Procurador do Município 2019

Quando o tributo está relacionado com a descentralização da atividade pública, sendo instituído para o fim de dotar de recursos determinadas entidades, encarregadas pelo Estado de atender necessidades sociais específicas, referido tributo terá por característica a

fiscalidade.

extrafiscalidade.

parafiscalidade.

seletividade.

essencialidade.

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