Questão pública

Questão de Direito Tributário

VUNESP - Prefeitura de Itatiba SP - Auxiliar de Controlador Geral - 2025 • VUNESP • 2025

ID 115913 Direito Tributário VUNESP Prefeitura de Itatiba SP Auxiliar de Controlador Geral 2025

Caso determinado município deixe de efetuar a arrecadação do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU junto aos aposentados que só possuam um imóvel e nele residam, estará concedendo uma

imunidade, porque a hipótese é especificamente prevista na Constituição Federal.

imunidade, por se trata de direito fundamental à moradia e proteção à velhice.

isenção, desde que o faça por lei municipal específica.

remissão, deixando de exercer sua capacidade tributária ativa.

anistia, deixando de exercer sua competência tributária.

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