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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

CESPE CEBRASPE - INSS - Técnico do Seguro Social - 2022 • CEBRASPE • 2022

ID 15235 Direito Constitucional Direitos Individuais CEBRASPE INSS Técnico do Seguro Social 2022
No que diz respeito a direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir. O direito de reunião está assegurado a todos, desde que observados os seguintes requisitos constitucionais: caráter pacífico; localização aberta ao público; prévia autorização da autoridade competente; e não frustação de outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local.
A
Certo
B
Errado
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